Navegar pela Lei Europeia de Acessibilidade

A Lei Europeia de Acessibilidade (LEA), oficialmente conhecida como Diretiva 2019/882, representa um passo significativo na criação de um ambiente digital inclusivo em toda a União Europeia.

À medida que nos aproximamos do prazo crucial de conformidade de 28 de junho de 2025, empresas em toda a Europa enfrentam os desafios técnicos e operacionais de implementar normas de acessibilidade. Este guia abrangente ajudá-lo-á a compreender o que a LEA significa para a sua organização e como a experiência especializada em TI pode simplificar a sua jornada de conformidade.

A Lei Europeia de Acessibilidade foi adotada pela UE em 17 de abril de 2019, com uma missão clara: melhorar a acessibilidade para indivíduos com deficiência, garantindo que produtos e serviços de empresas privadas cumpram normas de acessibilidade estabelecidas. Baseando-se na fundação da Diretiva 2016/2102, que se focava em websites do setor público, a LEA estende estes requisitos ao setor privado.

A diretiva visa "remover e prevenir obstáculos à livre circulação de produtos e serviços acessíveis", criando uma abordagem padronizada à acessibilidade em todos os estados-membros da UE. Esta padronização baseia-se principalmente nas Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) estabelecidas pelo World Wide Web Consortium (W3C).

Compreender o cronograma da LEA é crucial para planear a sua estratégia de conformidade:

Transposição pelos Estados-Membros

Os estados-membros tiveram de transpor a diretiva até 28 de junho de 2022. Isto significa que as leis nacionais que implementam os requisitos da LEA estão agora em vigor em toda a União Europeia.

Prazo de Conformidade Total

A conformidade total é exigida até 28 de junho de 2025 (a "data de aplicação"). Este é o prazo crítico que as empresas devem cumprir para evitar potenciais penalizações e garantir conformidade legal.

Medidas Transitórias

A LEA inclui disposições transitórias importantes que proporcionam alguma flexibilidade:

• Serviços e produtos pré-existentes podem continuar a ser utilizados até 2030, dando às empresas tempo adicional para atualizar sistemas e serviços legados que já estavam em funcionamento antes da data de conformidade.
• Terminais de autoatendimento (como caixas multibanco e máquinas de bilhetes) podem permanecer em uso até ao fim da sua vida económica, mas não mais tarde que cerca de 2045. Este cronograma alargado reconhece o investimento significativo e os ciclos de substituição mais longos associados à infraestrutura física.

Estas medidas transitórias proporcionam margem de manobra para certos aspetos da conformidade, mas novos produtos e serviços devem cumprir os requisitos de acessibilidade a partir do prazo de junho de 2025.

A partir de 28 de junho de 2025, os seguintes produtos e serviços devem cumprir os requisitos de acessibilidade:

Produtos:

• Sistemas de hardware e dispositivos de computação do consumidor
• Equipamento de comunicação eletrónica
• Caixas multibanco e máquinas de bilhetes
• Terminais interativos de autoatendimento

Serviços:

• Serviços de comunicações eletrónicas
• Serviços de media audiovisuais
• Serviços de transporte
• Plataformas de comércio eletrónico e websites
• Serviços bancários
• Livros eletrónicos e software relacionado

Quem Precisa de Cumprir?

A LEA aplica-se a "operadores económicos" em toda a cadeia de abastecimento, incluindo fabricantes, importadores e distribuidores.

No entanto, existem exceções importantes:

• Microempresas (menos de 10 funcionários, volume de negócios anual inferior a 2 milhões de euros) estão isentas de requisitos rigorosos
• Pequenas e médias empresas (menos de 250 funcionários) podem evitar medidas consideradas excessivamente onerosas

Alcançar a conformidade com a LEA não é apenas compreender os regulamentos, é implementar soluções técnicas complexas que requerem experiência especializada.

Os desafios incluem:

1. Complexidade Técnica

• Implementar normas WCAG 2.1 Nível AA.
• Garantir compatibilidade entre múltiplos dispositivos e tecnologias assistivas.
• Integrar funcionalidades de acessibilidade sem perturbar a funcionalidade existente.

2. Limitações de Tempo

• O prazo de junho de 2025 está a aproximar-se rapidamente.
• As equipas internas podem carecer do conhecimento especializado necessário.
• É necessário equilibrar o trabalho de conformidade com as operações comerciais em curso.

3. Manutenção Contínua

• A acessibilidade não é uma correção única — requer monitorização contínua.
• Atualizações e testes regulares são essenciais.
• Programas de formação e sensibilização do pessoal precisam de implementação.

Equipas Especializadas Prontas para Implementar Reunimos equipas dedicadas de especialistas em acessibilidade que compreendem tanto os requisitos técnicos da conformidade WCAG como as implicações comerciais da LEA.

Os nossos especialistas têm experiência prática com:

• Auditoria e remediação de acessibilidade web
• Integração de tecnologia assistiva
• Práticas de design e desenvolvimento acessível
• Testes e validação de conformidade

Historial Comprovado: Já estamos a fazer parcerias com empresas em vários setores para implementar soluções abrangentes de acessibilidade.

Os nossos especialistas ajudaram com sucesso organizações na banca, seguros, fintech, healthtech e comércio eletrónico, setores que enfrentam alguns dos requisitos mais rigorosos da LEA.

1. Avaliação de Acessibilidade

• Auditoria completa dos seus ativos digitais atuais.
• Análise de lacunas contra normas WCAG 2.1 Nível AA.
• Roteiro priorizado para implementação de conformidade.

2. Implementação Técnica

• Remediação e otimização de código.
• Integração de funcionalidades de acessibilidade.
• Testes de compatibilidade multiplataforma.
• Otimização de desempenho para garantir que a acessibilidade não impacta a experiência do utilizador.

3. Apoio Contínuo

• Monitorização e manutenção contínuas.
• Testes regulares de conformidade.
• Formação do pessoal e transferência de conhecimento.
• Documentação e relatórios para fins regulamentares.

Implementação Rápida

Com o nosso modelo de proximidade e extenso conjunto de talentos de mais de 1.000 especialistas de TI, podemos ter especialistas dedicados em acessibilidade integrados na sua equipa em apenas um mês. Esta velocidade é crucial à medida que o prazo de junho de 2025 se aproxima.

Experiência Regulamentar

A nossa experiência trabalhando com indústrias altamente regulamentadas como banca e seguros significa que compreendemos o panorama de conformidade. Mantemos todas as certificações ISO relevantes para garantir conformidade e segurança para clientes em setores regulamentados. Estamos bem versados nos requisitos de documentação e relatórios que acompanham a conformidade com a LEA.

Solução Custo-Eficaz

Em vez de contratar e formar equipas internas ou envolver consultores caros, o nosso modelo de Extensão de Equipa fornece-lhe especialistas em acessibilidade a uma fração do custo, com a flexibilidade de escalar para cima ou para baixo conforme necessário em 30 dias.

Sucesso Comprovado em Toda a Europa

O nosso historial fala por si. Implementámos com sucesso equipas nos nossos mercados primários na Alemanha, Suíça, Áustria e Países Baixos, com mais de 91 consultores atualmente em missão com clientes principais. A nossa abordagem combina excelência técnica com integração cultural e linguística para garantir colaboração perfeita.

Parceria a Longo Prazo

A conformidade com a acessibilidade não é um projeto único, é um compromisso contínuo. As nossas equipas são desenhadas para parcerias a longo prazo, garantindo que as suas normas de acessibilidade permanecem atuais à medida que os regulamentos evoluem e o seu negócio cresce. Fornecemos apoio contínuo de gestão de projetos e podemos adaptar-nos às necessidades em mudança ao longo do ciclo de vida do projeto.

O relógio está a contar para o prazo de junho de 2025, mas com a experiência e abordagem certas, alcançar a conformidade com a LEA não tem de ser avassalador.

Eis como podemos ajudá-lo a começar:

Passos Imediatos:

• Avaliação de Conformidade: Avaliaremos o seu estado atual de acessibilidade.
• Planeamento de Recursos: Determinar as competências especializadas e cronograma necessários.
• Integração de Equipa: Implementar os nossos especialistas em acessibilidade nos seus fluxos de trabalho existentes.

Considerações de Cronograma:

• Fase de Avaliação: 2 a 4 semanas.
• Fase de Implementação: 3 a 8 meses (dependendo da complexidade).
• Testes e Validação: 1 a 2 meses.
• Manutenção Contínua: Apoio contínuo.

Além de evitar potenciais penalizações, a conformidade com a LEA oferece vantagens comerciais significativas:

• Alcance de Mercado Expandido: Produtos acessíveis servem uma base de clientes mais ampla.
• Reputação de Marca Melhorada: Demonstra compromisso com a responsabilidade social.
• Experiência do Utilizador Melhorada: Melhorias de acessibilidade frequentemente beneficiam todos os utilizadores.
• Vantagem Competitiva: Conformidade precoce pode diferenciar o seu negócio.

A Lei Europeia de Acessibilidade representa tanto um desafio como uma oportunidade. Embora os requisitos técnicos sejam complexos, a parceria certa pode tornar a conformidade alcançável e até vantajosa para o seu negócio.

Na Aubay, não estamos apenas a fornecer recursos técnicos, estamos a oferecer um caminho para experiências digitais inclusivas que beneficiam todos. Os nossos especialistas já estão a ajudar empresas em toda a Europa a preparar-se para o prazo da LEA, e estamos prontos para o ajudar a juntar-se a eles.

Não deixe que o prazo de junho de 2025 o apanhe desprevenido. Contacte-nos hoje para discutir como os nossos especialistas em acessibilidade podem ajudar a garantir que o seu negócio é conforme, competitivo e inclusivo.

Pronto para começar? Email: nbd@aubay.pt