Preciso de uma entidade jurídica portuguesa para pedir SIFIDE?

Sim. O SIFIDE é um crédito em IRC, pelo que exige em geral uma entidade contribuinte de IRC em Portugal. Tanto um modelo BOT que transfira para a sua entidade como uma subsidiária direta cumprem este requisito depois de constituídos.

Posso usar BOT e ainda beneficiar de incentivos fiscais de I&D?

Sim. Os incentivos estão ligados à entidade e à atividade e pessoal de I&D registados, e não ao modelo de entrada. Uma equipa criada por BOT e operada através de uma entidade devidamente constituída pode ser estruturada desde o início para cumprir os requisitos de SIFIDE e Patent Box.

Qual é a diferença entre SIFIDE e o regime Patent Box?

O SIFIDE reconhece a despesa de I&D, como custos de pessoal e operação, contra o IRC devido. O Patent Box exclui de tributação a maior parte do rendimento que a sua propriedade intelectual registada venha a gerar. Aplicam-se em fases diferentes e podem ser usados pela mesma empresa.

O incentivo IFICI aplica-se a investigadores que relocalize do estrangeiro?

Sim, desde que não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores e se enquadrem numa categoria elegível, como investigação científica, funções qualificadas reconhecidas pela AICEP/IAPMEI ou outras profissões altamente qualificadas. O regime aplica uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho durante 10 anos.

Que parte dos custos de I&D pode o SIFIDE compensar?

Até 82,5% das despesas elegíveis de I&D pode ser deduzida ao IRC devido. Os custos com pessoal com doutoramento são considerados a 120% do custo real, tornando estas contratações particularmente relevantes para o benefício.

A I&D subcontratada é elegível para o benefício Patent Box?

Apenas parcialmente. O benefício diminui quando o desenvolvimento é subcontratado ou adquirido a partes relacionadas, em vez de ser realizado internamente. Por isso, manter o desenvolvimento da propriedade intelectual principal dentro do hub é importante para maximizar o incentivo.

Que cidade devo escolher para um hub de I&D?

Depende do foco: Lisboa para software, ciência de dados e engenharia generalista; Porto para hardware e I&D industrial; Braga para semicondutores e eletrónica avançada; Coimbra para ciências da vida.

Posso obter cofinanciamento público para criar o hub?

Potencialmente, através da AICEP, para projetos de investimento de maior dimensão, ou de avisos COMPETE 2030 para projetos colaborativos de I&D&I. Estes apoios dependem de janelas de candidatura definidas, pelo que o momento da candidatura deve fazer parte do plano de projeto

Preciso de uma parceria universitária para gerir um hub de I&D em Portugal?

Não é obrigatório, mas pode acelerar o acesso a investigadores especializados e, em alguns casos, ao cofinanciamento. Muitas empresas combinam o seu próprio hub com uma colaboração mais leve com uma universidade ou CoLAB.

Quanto tempo demora, realisticamente, a ter um hub de I&D funcional com incentivos em vigor?

Uma equipa nuclear pode começar a trabalhar em poucas semanas através de um parceiro BOT. Os registos SIFIDE e IFICI podem avançar em paralelo. Os benefícios do Patent Box surgem quando a propriedade intelectual elegível está registada e gera rendimento, geralmente numa fase posterior. As subvenções AICEP e COMPETE 2030 dependem dos respetivos ciclos de candidatura.

Como criar um hub de I&D em Portugal

Resposta rápida

Primeiro, entrar através de um modelo Build-Operate-Transfer ou de um parceiro local semelhante, para contratar investigadores seniores e com doutoramento em semanas, e não em meses; segundo, estruturar desde o início a equipa e os respetivos resultados para cumprir os requisitos dos incentivos portugueses específicos para I&D, como o crédito fiscal SIFIDE II, o regime Patent/Software Box e a taxa de IRS IFICI para investigadores, pois adaptar a elegibilidade mais tarde é bastante mais difícil do que planear para esse fim; terceiro, localizar o hub junto do ecossistema universitário que melhor corresponde à sua área de investigação. Lisboa é forte em engenharia e ciência de dados, o Porto em hardware e eletrónica, Braga em semicondutores e Coimbra em ciências da vida e investigação profunda. Quando estas três escolhas são acertadas em conjunto, o conjunto de incentivos de I&D em Portugal pode superar significativamente uma configuração genérica de tech hub no mesmo país.

Passo 1: escolher a forma de entrada

Um hub de I&D enfrenta a mesma escolha de modelo de entrada que qualquer tech hub em Portugal, mas com exigência maior, porque é mais difícil e demorado recrutar diretamente perfis como doutorados e investigadores seniores:

Build-Operate-Transfer, ou BOT. Um parceiro local recruta e gere a equipa de investigação sob a sua direção técnica e transfere depois integralmente a entidade, a equipa e a propriedade intelectual para a sua empresa, normalmente entre 12 e 36 meses. É, em regra, a forma mais rápida de ter investigadores especializados a trabalhar, pois o parceiro absorve a complexidade do processamento salarial e da legislação laboral, enquanto mantém a direção técnica, a aprovação de contratações e a propriedade intelectual desde o primeiro dia.
Constituição direta de subsidiária. Garante controlo total e também toda a carga operacional desde o primeiro dia. Terá de gerir a conformidade com o Código do Trabalho português, o processamento salarial e o recrutamento de um mercado de talento altamente especializado, o que tende a atrasar a criação de capacidade produtiva.
Parceria com universidade ou Laboratório Colaborativo, CoLAB. Trata-se de investigação aplicada cofinanciada com uma instituição de investigação portuguesa reconhecida. Pode ser a forma mais rápida de aceder a talento muito especializado e a cofinanciamento público, mas costuma funcionar melhor como complemento do seu próprio hub, e não como substituto.

Qualquer que seja a rota escolhida, registe antecipadamente a atividade e as pessoas afetas a I&D junto das entidades adequadas. É isso que desbloqueia os incentivos do passo seguinte.

Na prática, o SIFIDE e o Patent Box recompensam, respetivamente, a despesa de I&D da empresa e o rendimento gerado pela sua propriedade intelectual. O IFICI beneficia os investigadores que desloca para Portugal. Estes mecanismos podem ser combinados, pelo que um hub bem estruturado pode beneficiar dos dois lados, e as subvenções AICEP ou COMPETE 2030 podem ainda suportar parte do custo inicial de criação.

Passo 3: escolher a localização pelo foco de investigação

Passo 4: estruturar a equipa para garantir elegibilidade

A elegibilidade não é automática. Depende de como o hub é criado e documentado:

Registe a entidade e o pessoal de I&D junto da ANI para efeitos de SIFIDE e conserve, desde o primeiro dia, documentação sobre qualificações, incluindo doutoramentos, e âmbito dos projetos de I&D.
Mantenha o desenvolvimento de propriedade intelectual internamente, em vez de o subcontratar ou adquirir a partes relacionadas. O benefício do Patent Box diminui quando o desenvolvimento subjacente não é realizado internamente.
Ao relocalizar investigadores seniores do estrangeiro, confirme antes da mudança a respetiva categoria de elegibilidade para o IFICI, seja investigação científica, função reconhecida pela AICEP/IAPMEI ou profissão altamente qualificada. A regra de não residência durante cinco anos é avaliada individualmente.
Se pretender cofinanciamento da AICEP ou do COMPETE 2030, integre a candidatura no calendário do projeto desde cedo. Os apoios funcionam em janelas de candidatura definidas e não por aprovação a pedido.

Como juntar tudo

Uma sequência realista é a seguinte: entrar através de um parceiro BOT e colocar uma equipa nuclear de investigação, habitualmente de 3 a 5 pessoas, a trabalhar em poucas semanas; registar em paralelo a entidade e as pessoas para SIFIDE e, quando aplicável, IFICI; manter o desenvolvimento de propriedade intelectual dentro da empresa desde o primeiro projeto para não comprometer mais tarde a elegibilidade para Patent Box; e avaliar uma candidatura à AICEP ou ao COMPETE 2030 quando o âmbito do hub e o plano de headcount estiverem suficientemente consolidados. A Aubay Portugal desenvolve este tipo de projeto para clientes internacionais que criam capacidade de engenharia e I&D em Lisboa, permitindo escalar equipas em cerca de 30 dias, em comparação com um ciclo interno de contratação que pode chegar a seis meses, mantendo a direção técnica e a aprovação de contratações do lado do cliente desde a primeira admissão.

Perguntas frequentes

Pronto para mapear o seu foco de investigação?

Se está a decidir como estruturar um hub de I&D em Portugal, desde o modelo jurídico à elegibilidade para incentivos e localização, a Aubay Portugal pode explicar como seria um calendário Build-Operate-Transfer e uma estrutura de equipa preparada para incentivos, em função da sua área de investigação e plano de headcount.